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Ricardo Marcelino Braga

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Ricardo Marcelino Braga

Artigo · há 10 anos

Sonho interrompido

1- A TEORIA: Várias são as teorias que se dedicam a explicar e justificar (teorias “justificacionistas”[1]) a natureza da pena, nota-se que quaisquer que sejam as teorias, na verdade, nenhuma delas...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 12%

Direito do Consumidor, 12%

Direito Administrativo, 12%

Direito Processual Penal, 12%

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Kaline Michels Boteon

Artigo · há 13 anos

Tributação da folha de pagamento

A carga tributária brasileira é alta, alcançando patamares que chegam a 35% do PIB nacional. Entretanto há verbas trabalhistas que não incidem sobre a folha de pagamento. Uma novidade que pode...

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